| Síntese - A evolução tecnológica e a capacidade de controlo da ZEE: o VTS, o AIS e o LRIT) |
|
"Os desafios que se põem aos Estados ribeirinhos e as ameaças que tiram partido do mar ou que o ameaçam têm aumentado significativamente nos últimos anos. Essas ameaças apresentam-se de diferentes formas, entre as quais, terrorismo, pirataria, proliferação de armamento, narcotráfico, tráfico de seres humanos, imigração ilegal e movimentos migratórios, depredação de recursos vivos e não vivos, poluição do mar e agressões ao ambiente marítimo. Para fazer face a estes desafios e ameaças, os Estados ribeirinhos têm vindo a aumentar os sistemas e os mecanismos que lhes permitem conhecer cada vez melhor o espaço marítimo envolvente. Procura-se, dessa forma, caracterizar os fluxos de tráfego marítimo, de forma a facilitar a detecção de possíveis infracções, já que só podemos identificar o que é ilegal se tivermos um conhecimento profundo do que é rotina. Entre estes sistemas que têm permitido aos Estados incrementar a monitorização sobre as suas águas, merecem particular destaque:
Nesta apresentação, descrever-se-á o princípio de funcionamento de cada um destes sistemas, os quais ilustram as crescentes restrições à navegação, mercante e não só. Finalmente, abordar-se-á a tendência de aproximação entre a gestão do tráfego marítimo e o controlo de tráfego aéreo. De facto, enquanto na navegação aérea se assiste a um aumento da flexibilidade dos pilotos e a uma diminuição do controlo exercido nos aviões pelos controladores de terra (Air Traffic Controllers), no mar, o aumento rápido do tráfego marítimo e as necessidades dos Estados ribeirinhos em incrementar a segurança (nas suas vertentes de safety e de security) levou ao desenvolvimento de sistemas de monitorização de tráfego e de vigilância cada vez mais sofisticados, havendo mesmo quem considere estar a ser posto em causa o secular princípio da liberdade de navegação." |
