| Síntese - O mar de Timor - aspectos políticos, jurídicos e económicos |
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"Esta apresentação - subordinada ao tema "Timor-Leste: Recursos (Petrolíferos) Marítimos e Desenvolvimento" - visa, de forma necessariamente breve, mostrar alguns elementos relativos à questão dos recursos petrolíferos do Mar de Timor e à sua relevância no quadro do desenvolvimento de Timor-Leste. Começamos por referir aquilo a que se pode chamar como "Mar de Timor-Leste", ou seja, as áreas marítimas sobre as quais Timor-Leste pode exercer soberania, direitos soberanos sobre recursos naturais e jurisdição nos termos do Direito Internacional. Após uma curtíssima referência às negociações com a Austrália, relativas às fronteiras marítimas e recursos petrolíferos do Mar de Timor, explica-se de forma sucinta quais as áreas onde se encontram os recursos (petrolíferos) marítimos a que Timor-Leste tem direito. Em seguida, refere-se muito brevemente as receitas petrolíferas de Timor-Leste, comparando as estimativas de 2005, com o que se veio efectivamente a verificar em resultado da escalada dos preços do petróleo nos mercados internacionais. Fazendo a ponte a partir daqui para o Fundo Petrolífero em Timor-Leste, apresenta-se esquematicamente o seu funcionamento e os seus objectivos no que concerne às receitas petrolíferas. A terminar, são indicadas algumas conclusões que pretendem sublinhar a relevância crucial de que, para Timor-Leste, se revestem os recursos (petrolíferos) marítimos." Pascoela Barreto - foi Embaixadora da República Democrática de Timor‑Leste em Portugal, de Julho 2002 a Março de 2007 |
