Congresso - Os Mares da Lusofonia

CONGRESSO DOS MARES DA LUSOFONIA

SINTESE E CONCLUSÕES

1-   INTRODUÇÃO

Fazer uma sintese dos trabalhos do Congresso dos Mares da Lusofonia não será fácil face à qualidade e profundidade das diversas intervenções, assim como à quantidade de informação nelas contida.

Como primeira nota sobre o Congresso será de registar que todo o programa foi cumprido tendo-se assistido a uma abordagem das questões do Mar de forma sequencial, do conceptual para o concreto e do passado para o futuro. Foram intervenções, todas elas, efectuadas por pessoas não comprometidas com posições governamentais, a título pessoal, mas que são especialistas nas suas áreas. Muito embora possam ter posições ideológicas diversas foi patente que a importância do Mar na vida dos países não oferece interpretações distanciadas.

2-   SÍNTESE

Procuremos, de seguida, efectuar a síntese do decurso dos trabalhos:

a-        O Congresso iniciou-se com a Conferencia D.Carlos I onde o conferencista abordou a vida deste monarca numa perspectiva singular sublinhando a sua paixão pelo Mar, Mar que D. Carlos "provocou" e que em vários momentos da sua vida foi um "paradoxo", de que é exemplo o de morrer em terra quando pintava um quadro da costa do Guincho onde, pelos 10 anos, ia morrendo afogado.

b-        No 1º painel foi colocado aos conferencistas  o tema "O Mar enquanto espaço de afirmação estratégica e cultural". Muito embora o Mar represente realidades com algumas particularidades, em função da posição geográfica, foi patente a consonância da importância do Mar na formação, difusão, expansão e defesa dos Estados, a qual é bem patente quando se historia o Poder Marítimo.

Todos os países lusófonos possuem largas áreas de Mar sobre a sua jurisdição assim como longas extensões de costa o que constituiu porta de entrada para o progresso e culturas do mundo. Como denominador comum destes países existe o Mar e toda a diversidade cultural existente que a lingua portuguesa se encarrega de misturar, realçar, atenuar e potenciar as identidades de cada nação. A lusofonia é hoje uma realidade porque o Mar comum leva e traz continuamente, até aos nossos dias, uma sabedoria partilhada.

O impressionante crescimento económico gerado pelos novos países emergentes, nomeadamente a China e a Índia, impulsiona uma expressiva procura de recursos minerais energéticos, originários principalmente da África e da América Latina, o que reforça a cooperação Sul Sul, e a importância estratégica do Indico e Atlântico Sul, restituindo à rota do Cabo e à Costa Moçambicana o relevante papel que tinham tido a partir do século XV no desenvolvimento do capitalismo mercantil.

Nas últimas décadas, a generalidade dos países voltou a lançar os olhos para o espaço de afirmação estratégica e cultural que é o Mar, certos de que ele tem ainda muito de novo para dar. Será conveniente e indispensável que tal de faça com o sentido de unidade cooperante que a língua única e a vocação marítima de todos os nossos países nos facultam. Poderá considerar-se como estratégia comum ao afirmar-se o País no Mar ter em conta três aspectos objectivos:

-  o desenvolvimento económico das actividades marítimas, como fontes  de riqueza de grande potencial;

-  a segurança e defesa no mar, como condição essencial à vivência da nossa comunidade procurando que seja mantida a liberdade das rotas de navegação;

-  a preservação ambiental, como pilar do uso perpetuado do mar.

c-        Nos paíneis seguintes foi efectuada uma abordagem da utilização concreta do Mar, como factor de desenvolvimento económico, científico e cultural.

c.1  Transporte marítimo

Traçado um panorama da frota mundial de navios de comércio (mais de 50 000) sendo que a maioria deles são controlados por operadores europeus, sendo que actualmente se assiste a uma procura intensa para o tranporte de / e para a China. É diminuta a presença de operadores dos países lusófomnos no comércio marítimo dos nossos países, acrescendo o facto de que sómente cerca de 10% dos navios dos operadores nacionais apresentam bandeira do respectivo país. Desta situação pode resultar um problema de "defesa", caso, em situção de crise, haja limitação ao uso dos navios e assim colocar em causa o comércio marítimo.

O transporte de curta distância, sempre desejável, não tem evoluido no sentido positivo, nomeadamente em relação ao tranporte rodoviário, devido ao excesso de burocracia exigida assim como pelo facto de os portos não funcionarem numa lógica de 24 horas.

De salientar igualmente a constação da falta de profissionais para preencher as tripulações dos navios, não produzindo os nossos países os profissionais do mar necessários embora existam escolas com capacidade sobrante. Trata-se de uma questão que poderá ser abordada de forma global pelos países que falam o português.

C.2  Portos

Os Portos são realidades profundamente ligadas a cidades e que justificaram o desenvolvimento destas.  pelo que não são sómente as indispensáveis infraestruturas para acolher os navios e efctuar a transposição entre Mar e Terra.

São igualmente o elo de ligação entre vários modos de transporte assim como indispensáveis na organização do consumo e distribuição de bens. Para este efeito terão de continuar os esforços para melhorar a oferta através de maior eficiência de funcionamento, na sua especialização e flexibilidade.

Serão necessários investimentos avultados que deverão ser racionalmente utilizados o que pressupõe um funcionamento articulado da Comunidade Portuária ou seja de todos os intervenientes na utilização de cada porto.

C.3  Turismo Nautico

O Turismo Naútico é uma área que apresenta um crescimento notável (cerca de 8 a 10 % ao ano) e representa cerca de 11% do GDP mundial. Neste contexto, é de salientar a procura por viagens para destinos turísticos ligados ao Mar, a utilização de embarcações de recreio assim como as viagens de cruzeiro.

Para responder às viagens de cruzeiro é indispensável que os portos apresentem as condições de recepção adequadas assim como estejam presentes uma gama de serviços adjacentes e complementares.

No que respeita à nautica de recreio assiste-se a um aumento da procura, assim como das dimensões, das embarcações (actualmente média de 40 pés de comprimento). Deste facto resulta um deficit de lugares em marinas e portos de recreio assim como de tripulantes com as qualificações exigíveis para as embarcações de maior porte. É um nicho de mercado que se considera importante pelo número de serviços e actividades que gera.

Indispensável será a existência de marinas e portos de recreio aproveitando as boas condições climáticas, a boa localização e ainda a natural beleza das costas dos países lusófonos onde podemos encontrar inúmeras bacias e águas interiores ainda não aproveitadas par este fim.

O Turismo Náutico será certamente uma área onde a concertação de esforços no espaço lusófono pode ser profundamente proveitosa, sendo indispensável  para tal a existência de uma vontade política que agilize e desburocratize a actividade. Igualmente proveitoso seria o aparecimento de grandes eventos náuticos no espaço lusófono.

c.4  Gestão dos Mares sob jurisdição Nacional

As ZEE's são vastas extensões de Mar Alto (soberania plena até ás 12 milhas e jurisdição e direitos soberanos sobre os recursos até ás 200 milhas) e que constituem para os estados costeiros uma potencial fonte de riquezas. Uma gestão eficaz duma ZEE implicará:

- definir os seus limites, eliminando ambiguidades e áreas em litígio com vizinhos;

- conhecer as suas potencialidades, através da condução de um esforço sistemático de investigação;

- possuír um modelo político de "governança" eficaz dirimindo os interesses;

- dispôr de capacidade empresarial e potencial tecnológico para executar a exploração de recursos;

- fomentar uma atitude de preocupação responsável com a ecologia e a sustentabilidade, prevenindo a poluição e garantindo recursos para as gerações vindouras;

- garantir a existência de um sistema de fiscalização e controlo que conheça, em tempo, o que ocorre nesse espaço, dispondo para o exercer de vectores de intervenção para localizar e apresar os infractores, assim como de dispositivos legais para os punir de forma dissuasora.

Constata-se que nos países lusófonos não se encontram concretizados modelos políticos da gestão integrada do Mar, com excepção do Brasil onde há uma Comissão Interministerial que trata os aspectos ligados ao aproveitamento do Mar. Considera-se que é uma área em que a troca de experiências e de informação poderia conduzir a uma desejável consonância de modelos que facilitaria a abordagem conjunta das questões do Mar.

Se existem nos países lusófonos alguns casos em que os limites das suas ZEE e águas territoriais são alvo de algum litigio o caso de Timor Leste é singular uma vez que o seu Mar é delimitado em todo o seu redor por fronteiras marítimas com outros Estados não podendo de modo algum prolongar-se na sua máxima extensão. Se a Norte e a Leste não pode ir para além das 12 milhas,  para Sul, onde essa extensão poderia ocorrer, houve que negociar com a Austrália acordos que permitissem o estabelecimento de uma "Área de Desenvolvimento Petrolífero Conjunto". De registar que neste País se sente a necessidade de quadros qualificados e capacidade institucional que permitam vir a concretizar os necessários projectos de desenvolvimento que as receitas do petróleo vão permitir.

c.5 Controlo dos Mares sob Jurisdição Nacional

As ameaças que tiram partido do mar ou que o ameaçam têm aumentado significativamente nos últimos anos e apresentam-se de diferentes formas. entre as quais, terrorismo, pirataria, proliferação de armamento, narcotráfico, tráfico de seres humanos, imigração ilegal e movimentos migratórios, depredação de recursos vivos e não vivos, poluição do mar e agressões ao ambiente marítimo.

Para fazer face a estes desafios e ameaças, os Estados ribeirinhos têm vindo a aumentar os sistemas e os mecanismos que lhes permitem conhecer cada vez melhor o espaço marítimo envolvente. Procura-se, dessa forma, caracterizar os fluxos de tráfego marítimo, de forma a facilitar a detecção de possíveis infracções, já que só podemos identificar o que é ilegal se tivermos um conhecimento profundo do que é rotina.

Neste âmbito foi presente uma descrição dos sistemas actualmente disponíveis, suas capacidades e modos de operação e que permitem um controlo efectivo do tráfego marítimo. São eles o VTS (Vessel Traffic System) o AIS (Automatic Identification System) e o LRIT (Log Range Identification and Tracking) que podem servir os seguintes objectivos:

- Segurança da Navegação

- Busca e Salvamento

- Assistência à Navegação

- Organização do tráfego marítimo

A integração dos vários sistemas assim como a sua interligação com os existentes noutras zonas permitem a compilação de vastas áreas do Mar e assim permitir a partilha e difusão da informação sobre o que se passa no Mar. De salientar que, por questões de garantir a segurança no Mar, a gestão e controlo do tráfego marítimo se aproxima do modelo existente para o tráfego aéreo em que o piloto está quase totalmente controlado a partir de estações em terra. Ou seja, estará em mudança o conceito de "Mar Livre", o que virá a implicar a mudança do edifício jurídico sobre o conceito.

c.6  Pesca e Aquacultura

Sobre este tema foi efectuada uma resenha das capacidades dos Mares dos países lusófonos sendo de salienta que:

- na generalidade, não há falta de peixe, há sim falta de organização para a actividade e controlo:

- em todos os países a pesca artesanal representa ainda hoje um importante sector da actividade (na Guiné Bissau representa 40% da sua economia) sendo que se torna necessário incentivar o aparecimento de associatvismo (cooperativas de pescadores como têm vindo a ser montadas em Angola e Moçambique) para que se torne rentável para o pescador;

- a pesca ilegal está presente em todos os mares, e é difícil de controlar, sendo de referir que atinge enormes proporções nos Mares da Guiné-Bissau. A fiscalização da pesca é uma necessidade sendo uma área em que a cooperação, entre os países lusófonos, com meios materiais, humanos e conhecimentos, poderá ser benvinda;

- em termos de consumo de peixe, o Brasil apresenta o mais baixo indice  (cerca de 6 Kg / ano), sendo que em Angola ainda é sensível a conservação do pescado e sua distribuição para o interior do país;

- a Pesca Desportiva é uma actividade em crescendo (a nível planetário,  1Kg de peixe na pesca comercial rende cerca de 5 Euros e na pesca deportiva rende 30 vezes mais), estando as águas de Cabo Verde e S.Tomé especialmente dotadas para esta actividade. Já o Norte de Moçambique apresenta fundos interessantes para o ecoturismo marítimo incluindo actividades lúdicas subaquáticas;

- em termos de biomassa de recursos marinhos parece ser o Mar da Guiné-Bissau que apresenta a maior riqueza;

- é necessário aumentar o esforço na investigação, permuta das experiências, de medidas técnicas de conservação de recursos marinhos e dessiminção dos conhecimentos junto dos parceiros mais directamente interessados, única forma de melhorar as capturas sem prejudicar a sustentabilidade.

Os recifes artificiais, assim indicam as experiências levadas a cabo, são hoje uma excelente modalidade para a sustenção das capacidades dos Mares em peixe,. Afundando estruturas especialmente montadas ou simplesmente navios obsoletos depois de devidamente tratados, é uma forma barata de proteger certos ecossistemas e potenciar a biodiversidade e a biomassa.

A aquacultura tem vindo a desenvolver-se pelo que produzir no Mar é a actividade do futuro. Os países lusófonos apresentam  extensas costas  e diversidade biológica que propiciam o desenvolvimento da aquacultura. Haverá muito que fazer nesta área, sendo que o Brasil, Portugal e agora Moçambique já iniciaram a aquacultura costeira. O futuro desenvolvimento desta actividade nos países lusófonos será possível se cada país tiver uma estratégia inserida no contexto do seu desenvolvimento mas que garanta os princípios da sustentabilidade da actividade.

Haverá que ter em conta a necessidade de seguir uma forma de trabalho que passa por uma Avaliação, um Ordenamento, um Desenvolvimento e uma Regulamentação. Ou seja, não basta haver vontade política, haverá que materializá-la.

Tanto na Pesca como na Aquacultura é indispensável um esforço em três vectores:

- Formação Profissional

- Investigação

- Garantia da Sustentabilidade Ambiental

c.7 A Extensão da Plataforma Continental

Sendo que o consumo de energia no mundo continua a aumentar e que a principal fonte ainda é hoje o petróleo e este se encontra em grandes quantidades no subsolo marinho, a exploração do leito do mar está noa ordem do dia. Mas todos têm a certeza que o petróleo é um bem esgotável pelo que outras formas de obtenção de energia estão em estudo. Dentro destas as que se podem obter a partir dos Mares estão em plena fase de nvestigação e experimentação.

Assim temos que face ao crescente interesse que o Mar tem, muitos países iniciaram, ao abrigo da Lei do Mar, o pedido de reconhecimento das suas plataformas continentais. O Brasil já apresentou o seu pedido vendo satisfeita parte da sua pretensão e Portugal está em fase de conclusão de respectivo processo.

Para demontração dos requisitos exigidos para fundamentação destes processos são necessários inúmeros trabalhos que vão desde levantamentos hidrográficos e sismicos até á recolha de amostras de fundo. É necessário muito e variado (e dispendioso) equipamento assim como plataformas (navios) adequadas para que se possa a vir identificar, inventariar e explorar responsavelmente o que o leito do mar ou o subsolo marinho tem para oferecer. E de acordo com os dados já recolhidos é muito o que lá existe não só em recursos energéticos como em recursos vivos (recursos genéticos). É uma enorme panóplia de actividade que se abre e há quem diga que a "derradeira corrida na Terra é ao Oceano".

No entanto teremos que ter em atenção as mudanças de paradigma na "liberade dos mares" que o reconhecimento de plataformas continentais acarreta. Caso todos os países com costa marítima obtivessem tal reconhecimento a área de Mar totalmente livre seria inferior ao Mar sob soberania e com direitos de exploração dos diversos países.

c.8 A Exploração de Hidrocarbonetos

O petróleo é a fonte mais eficaz na produção de energia, nomeadamente para a energia necessária à movimentação de plataformas móveis. Por isso continuará a intensa procura deste bem  e com dimensões tais que é um negócio de escala global. A sua exploração dá-se em terra, em águas costeiras  e recentemente em águas profundas, exploração esta que está condicionada pelo escasso número de sondas de perfuração disponíveis.

Hoje, estima-se que as reservas existentes no fundo do mar sejam 65% do total, sendo 30% nas plataformas continentais e 35% nas planícies abissais (a mais de 4000m de profundidade), pelo que, naturalmente, a pesquisa e decorrente produção marítima de petróleo e gás natural aumentou nos últimos 35 anos de 20 para 35%  da produção mundial.

O Brasil e Angola tem hoje em dia uma notável experiencia neste campo (nomeadamente o Brasil na exploração em águas profundas) constituindo o petróleo uma consideravel parte das sua receitas. E daí uma considerável experiência na concessão e controlo das suas reservas, experiência essa que será imprescindível para os restantes países lusófonos em cujos Mares vão sendo conhecidas jazidas que representam mais-valias sócio económicas para cada país. Será um cenário possível que dentro de alguns anos o conjunto dos países lusófonos possa representar um forte grupo de productores de petróleo e então será curial que, tendo em conta a visão estratégica que se deve  inserir nos planos de desenvolvimento de cada país, se apresentem no mercado mundial como uma voz articulada e em consonância de objectivos.

c.9 Energias renováveis

Embora a exploração e extração de petróleo continue em crescendo, prevenindo o futuro, procuram-se alternativas energéticas noutras áreas, designadamente no mar, onde a energia com origem em diversas fontes, apesar de inesgotável, apresenta problemas por ser difícil de captar e converter, de conservar ou de transportar e nem sempre disponível quando mais desejável. Face a estas condicionantes têm sido consideradas, como fontes complementares de energia, muitas vezes ainda apenas ao nível de projectos piloto. Mas tudo indica que se encontra em franco desenvolvimento a captação e exploração destas energias, sendo crescente o número de investidores privados. São exemplos aproveitamento da biomassa marinha, a conversão da energia térmica (OTEC), a energia eólica oceânica, a energia resultante de gradientes salinos, a energia das marés e das correntes oceânicas e ainda a energia das ondas.

Neste particular, a costa Portuguesa apresenta um potencial dos mais elevados da costa europeia pelo que faz todo o sentido, sendo Portugal tõtalmente dependente do exterior em termos energéticos, que se investigue experimente e se adquiram os conhecimentos adequados ao comportamento de objectos flutuantes nas ondas e daí poder extrair a energia nelas contida. Para além das questões técnicas, as entidades que se propõem dedicar a este tipo de estudo tem-se debatido com uma forte burocracia (p.ex embora o diploma que criou a zona piloto para experimentação tenha sido publicado há mais de 1 ano, ainda não foi possível obter, nesta data, a necessária autorização para instalação de protótipos).

A produção de energia renovável no mar, contribuindo para a redução de gases com efeitos de estufa irá certamente proporcionar um desenvolvimento sócio-económico, potenciador de emprego qualificado; e de um desenvolvimento tecnológico, susceptível de ser exportado e integrável num eventual cluster industrial virado para o oceano, pelo que será mais uma oportunidade de se juntarem esforços no conjunto dos países lusófomos.

d-  O congresso terminou com uma conferência proferida pelo Professor Ernâni Lopes  que apresentou uma "moção de estratégia" para os Mares da Lusofonia  salientando que, não havendo tempo a perder, pois muito já se perdeu, se deverá instituir a globalização lusófona em que a reciprocidade seja o denominador comum, ou seja em que todos ganhem constituindo-se assim um real poder à escala mundial.

3- CONCLUSÕES

a-  Sendo o Mar um espaço de afirmação estratégica e cultural justifica-se que se os países lusófonos pensem e abordem as questões do Mar com o sentido de unidade cooperante que a língua única e a vocação marítima facultam.

A estratégia consubstanciada em objectivos políticos que se pretendem alcançar e, como tal, provenientes de orientações do nível político. Mas comum a todos os objectivos deverá estar presente o desenvolvimento da cultura marítima, o qual deverá ser considerado, mesmo em países de forte raiz histórico-marítima, de grande valor na educação, sobretudo das camadas mais jovens da população e, como tal, ser objecto de forte atenção promocional.

b-  A economia do mar terá cada vez mais relevância, à medida que se for conhecendo melhor o mar, sobretudo o seu fundo, e que os recursos da terra se forem tornando mais escassos. É condição essencial para o desenvolvimento das suas actividades a liberdade do uso inofensivo do mar. Ao longo dos séculos, a comunidade internacional têm-no conseguido com diversos graus de sucesso. Para isso, os Estados têm de exercer a sua autoridade nos mares de sua soberania ou jurisdição e dissuadir o aparecimento de ameaças provenientes desses espaços.

A preservação ambiental, como pilar do uso perpetuado do mar, é uma condição que se não for entendida, interiorizada por todos, Estado e sociedade civil, e cumprida com rigor, não só não permitirá o desenvolvimento da economia do mar como conduzirá à ruína da que existe. Para proteger o mar, enquanto ecossistema essencial à vida na terra, e garantir a segurança de todos os seus utilizadores, a comunidade internacional deve ter conceitos acertados, partilhar esforços e repartir conhecimentos

.

É evidente ser necessário encontrar mecanismos mais eficazes de gestão dos recursos vivos marinhos, que ultrapassem as velhas tentações de unicamente se procurar regulamentar e distribuir incentivos à produção, suscitando o conhecido "efeito de dente de serra" muito evidente na fileira da pesca. Deverão ser equacionadas outras valências produtoras de riqueza e bem estar, que o mar ainda pode potenciar, dentro de um conceito que articule o conhecimento ancestral das culturas locais com o melhor conhecimento técnico e científico, para assim validar as melhores práticas do uso sustentado do mar (como exemplo os processos de cogestão ou gestão local em desenvolvimento em alguns dos países africanos lusófonos), e consequente partilha de responsabilidades. A ideia  da conservação dos recursos vivos marinhos e do meio ambiente não pode ser vista de forma isolada devendo ter compatibilidade com o desenvolvimento sustentado.

Por isso, tem todo o cabimento propor que se procure transformar os Mares da Lusofonia num exemplo de boa gestão ambiental e num espaço de esforços cooperantes na partilha do saber.

d-    Foi patente no decurso das diversas intervenções dos oradores e conferencistas que existe, sendo benéfica e necessária, a possibiloidade de construir projectos de cooperação, partilhando o saber e congregando sinergias e meios (humanos e materiais). Algumas áreas são apontadas como prioritárias:

-  na Formação para o exercício das actividades marítimas;

-  na Investigação Cientifiga;

- na construção de Modelos Organizativos para Gestão e Contolo das actividades marítimas;

- na criação de "Empresas Lusófonas" na área da actividade marítima que permitam a criação de massa critica indispensável à rendabilidade do seu objecto.

e-    Os Países Lusófonos, face à sua situação geográfica, estão em condições de poder controlar o tráfego marítimo, assim como outra actividade marítima, desde o Atlântico Norte Oriental ao Canal de Moçambique. E mais, o Atlântico Sul, depois do reconhecimento das extensões das plataformas continentais, poderá transformar-se num "lago lusófono", em que Cabo Verde assume um papel da maior importância.  Com o incremento do tráfego marítimo entre a Ásia e a América do Sul, o Canal de Moçambique e o Atlantico Sul passarão a ser Mares que importa manter seguros, acrescendo assim as responsabilidades dos países lusófonos, responsabilidades essas que só poderão ser exercidas de modo eficaz, caso exista uma forte cooperação entre os Estados.

4-   PERSPECTIVAS

Várias ideias de trabalho futuro num âmbito de cooperação e coordenação foram aventadas. Mas para tal será necessário tempo para aprofundamento e estudo conjunto que se espera poder ser efectuado nos tempos mais próximos aproveitamento os laços de conhecimento estabelecidos e que poderá ser acolhido no "síte" da Internet produzido para o Congresso.

No entanto alguns projectos poderão desde já ser levados à prática, como sejam:

-   procurar estabelecer as condições necessárias para que as Jornadas D.Carlos - "Os Mares da Lusofonia " possam via a ter a uma realização bienal, sendo que a próxima, em 2010, a ter lugar, de preferência, num dos países da costa africana;

-  procurar o estabelecimento de um esquema para atribuição de bolsas de estudos para as áreas de invetigação dos assuntos do mar;

-  lançamento da ideia da organização de um grande evento náutico, com periodicidade  regular, que liga de algum modo o espaço lusófono.