Congresso - Os Mares da Lusofonia

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Aquacultura- Realidades e Estratégia de Desenvolvimento Futuro

Fernando A.L.T. Ribeiro

Resumo

A aquacultura tem vindo a desenvolver-se rápidamente durante as últimas três décadas, representando actualmente e a nível mundial, cerca de 45% do pescado consumido como alimento directo, comparativamente aos 9% em 1980. Os países lusófonos possuem consideráveis extensões de costa marítima e de mar, e espécies marinhas, favoráveis ao desenvolvimento da aquacultura. Contudo esta actividade contribui ainda de forma limitada quer em produção como em rendimento económico. Apenas o Brasil possui uma indústria em desenvolvimento. O futuro desenvolvimento da produção e do rendimento económico desta actividade na região lusófona dependerá da implementação de uma estratégia equacionada no contexto de desenvolvimento de cada país, dentro de princípios que garantam a sustentabilidade da actividade.

A aquacultura é extremamente diversificada quer em espécies e tecnologia de produção, como em práticas comerciais. As condições para o desenvolvimento compreendem um conjunto de recursos naturais, com destaque para as espécies biológicas, a terra e a água, onde o mar possui uma posição de relevo.

Os países lusófonos possuem consideráveis extensões de costa marítima e de espécies marinhas, favoráveis ao desenvolvimento da aquacultura.

A produção mundial de aquacultura atinge hoje acima de 48 milhões de toneladas (40% de culturas marinhas), avaliada em USD71 biliões, representando cerca de 45% do pescado consumido como alimento directo[1]. Este sector tem vindo a crescer rápidamente nos últimos 30 anos, a uma taxa anual de cerca 9%, constiuindo actualmente o sector de produção alimentar com o índice de crescimento mais elevado, superando a agricultura e a pesca.

A nível mundial, a aquacultura comporta um potencial significante, para colmatar as necessidades alimentares e de mercados, considerando em particular a escassez de produtos da pesca e o aumento da população.

Nos países losófonos, não obstante existirem recursos e potencialidades, a aquacultura tem ainda uma contribuição limitada para o desenvolvimento humano, e satisfação das necessidades permentes de segurança alimentar, alívio à pobreza e da mal-nutrição, em particular nos países em vias de desenvolvimento. Apenas o Brasil possui uma indústria em desenvolvimento, onde a produção e o rendimento económico é já significativo.

O futuro desenvolvimento da produção e rendimento económico desta actividade, dependerá da implementação de uma estratégia que contemple, entre outros aspectos, a formação e capacitação, o investimento na investigação e na produção equacionado no contexto de desenvolvimento de cada país, a disseminação e a partiha da informação e do conhecimento científico, a adopção de práticas que garantam a sustentabilidade ambiental, bem como a promoção do mercado e da comercialização, e da cooperação entre os países.

Entende-se que estes aspectos contribuirão para que a aquacultura se desenvolva dentro de princípios que garantam a sustentabilidade da actividade de produção, num ambiente de conservação da qualidade do meio e dos recursos naturais, a mitigação dos impactos ambientais adversos, e o enquadramento socio-económico local ajustado.

2. Desenvolvimento da Aquacultura na Região Lusófona

2.1 Produção

De entre os países lusófonos (CPLP), apenas o Brasil possui actualmente uma indústria de aquacultura estabelecida, diversificada em culturas marinha e de água doce, mas com maior relevância sobre as últimas. De entre uma produção anual acima de 250 mil toneladas, cerca de 30% é oriunda de culturas marinhas dominadas pela cultura do camarão, cuja produção anual actual ascende acima de 90 mil toneladas[2]. Este desenvolvimento é derivado da existência de vastos recursos quer em espécies marinhas potenciais para aquacultura, como, e particularmente a destacar, uma extensa costa com cerca de 8500 km, com diversificados ambientes favoráveis à aquacultura de crustáceos, peixes, moluscos bivalves, bem como de algas. A produção de camarão branco amentou rápidamente nos últimos 15 anos, existindo actualmente acima de 14 mil ha em produção, a maioria representados por pequenas unidades. A região de maior desenvolvimento é o nordeste, comportando acima de 95% da produção. A produção de moluscos bivalves (mexilhão e ostra) é igualmente recente, contribuindo com cerca de 12 mil toneladas por ano, resultante de pequenas unidades de produção organizadas em associações e cooperativas, principalmente na região sul do país. O crescimento da produção da aquacultura, em particular de novas produções de moluscos bivalves e algas bem como de camarão, é previsto num futuro próximo com o desenvolvimento de novos empreedimentos industriais, e da indústria brasileira tornar-se mais competitiva no mercado internacional.

Portugal posssui uma indústria de aquacultura cuja produção apresentou um crescimento durante os anos 90, mas tem-se mantido estável nos últimos anos em cerca de 8 mil toneladas, e um rendimento económico acima de 40 milhões de Euros[3]. A aquacultura marinha representa acima de 75% da produção e cerca de 95% do rendimento económico resultante desta actividade. Grande parte desta produção é oriunda de pequenas unidades de produção, com destaque para a cultura de ameijoa na região Sul, e da piscicultura onde as espécies marinhas, Robalo e a Dourada são as principais cultivadas igualmente na costa sul. Actualmente existem dois empreedimentos de aquacultura em gaiolas flutuantes em alto mar. Contudo, a costa Portuguesa é particularmente rochosa pelo que apresenta limitado potencial para o desenvolvimento da aquacultura marinha.

Nos países Africanos, a produção resultante da aquacultura ainda não contribui significativamente quer em termos da produção total de pescado como em rendimento económico, o que é coincidente com a situação do continente Africano, que no global contribui apenas com cerca de 1% da producão mundial e 1,5% do rendimento económico resultante desta actividade. De entre estes países há contudo a destacar principalmente a emergente indústria de cultura de camarão em Moçambique, onde actualmente a produção ascende a cerca de 1200 toneladas e um valor estimado acima de 1,6 milhões de Dólares Americanos[4]. Outras culturas marinhas recentemente em desenvolvimento inclui algas e peixes em gaiolas flutuantes (Bacalhau Cobia e a Corvina Real), ainda em escala piloto. Nos restantes países africanos losófonos, o estado de desenvolvimento da aquacultura em geral é incipiente, muito embora políticas recentemente estabelecidas aliado ao potencial costeiro existente nestes países, em particular em Angola, permitem perspectivar um futuro promissor no estabelecimento de uma indústria local.

Em Timor-Leste o estado da aquacultura assemelha-se à dos países Africanos, não havendo estatísticas registadas recentemente. Contudo a zona costeira apresenta uma diversidade de ambientes e algumas espécies nativas favoráveis para o desenvolvimento da aquacultura marinha.

2.2 Ordenamento sectorial

Os países lusófonos reflectem situações diferentes quanto ao ordenamento e gestão do desenvolvimento da aquacultura, em particular da aquacultura marinha. Considerando tratar-se um uma actividade de desenvolvimento recente, em quase todos paíseas foram tomadas acções com vista ao reforço da capacidade institucional do sector das pescas, bem como desenvolvida regulamentação que permite estabelecer os critérios para uma efectiva administração e gestão da actividade.

O Brasil, com uma indústria de aquacultura marinha estabelecida, criou recentemente um secretariado de estado próximo à presidência da república, que tem a missão de promover e criar os meios e condições para o desenvolvimento sustentável da produção da pesca e da aquacultura. Este organismo opera de forma consultativa com o conselho de aquacultura e pescas (CONAPE), orgão representado pelo governo federal, pela indústria e pelo sector público. O secretariado tem a responsabilidade de preparar o plano nacional de aquacultura, com vista ao estabelecimento de condições necessárias para o desenvolvimento sustentável da indústria. O Governo federal está igualmente a desenvolver a infrastrutura de fomento da aquacultura bem como de um serviço de extensão e de crédito. Na indústria da cultura do camarão a associação dos produtores brasileiros tem a cargo a implementação do código de conduta responsável e do programa de gestão de qualidade. Constituem prioridades presentes, entre outros aspectos, o zoneamento e ordenamento do desenvolvimento da indústria de aquacultura, bem como a capacitação e consolidação das estruturas governamentais bem como as associações industrias.

Moçambique possui uma política e estratégia de desenvolvimento da aquacultura bem como um decreto que regula e estabelece os critérios para o desenvolvimento da actividade. Num passado recente foram desenvolvidos estudos sobre a zona costeira, com vista a avaliar as condições ambientais e as potencialidades para o ordenamento da aquacultura marinha. Recentemente foi criado o Instituto Nacional de Aquacultura, orgão do governo central que se reflectirá numa maior autonomia e facilitação do desenvolvimento da indústria e a promoção da actividade. Contudo, o país não possui infraestruturas para o fomento da investigação e desenvolvimento da aquacultura nem meios de fomento, factores que têm limitado o índice de crescimento da indústria, dependente principalmente do investimento estrangeiro.

Em Angola a política de aquacultura é essencialmente devotada á piscicultura de águas doces, no âmbito do programa de combate á pobreza. O impacto da guerra recentemente terminada reflecte-se ainda na ausência de meios humanos, financeiros e de infraestrutura para o desenvolvimento do sector.  Limitada atenção é igualmente dedicada à avaliação do potencial costeiro para promoção do desenvolvimento industrial e ordenamento futuro da actividade, o que se relfecte no estado incipiente da aquacultura no país.

Esta situação é igualmente observada nos restantes países africanos lusófonos bem como em Timor-Leste, onde a pesca continua a destacar-se quer em termos de produção de produtos pesqueiros, sustento social, como em termos do rendimento económico.

2.3 Potencial de Desenvolvimento

Em geral, todos os países lusófonos possuem um determinado potencial para desenvolvimento futuro da aquacultura marinha. O Brasil bem como os países africanos em particular, possuem uma costa vasta, diversificada em ambientes, com espécies e uma estrutura física que representam condições favoráveis, quer para o desenvolvimento da aquacultura em instalações e sistemas em terra, como suspensos no mar. A linha de costa é consideravelmente extensa nos países lusófonos, onde se destaca o Brasil (8500 km), Portugal (2830 km), Moçambique (2780 km), Cabo Verde (2000 km) e Angola (1650 km)[5].

Contudo, há pouco conhecimento sobre a dimensão dos recursos bem como das características das condições ambientais, derivado particularmente do estado incipiente do desenvolvimento da actividade, à expecção do Brasil, e do contexto de desenvolvimento económico relativamente baixo dos países.

O Brasil possui áreas vastas da costa, particularmente no nordeste, potencial para desenvolvimento da cultura do camarão, e a sul sistemas costeiros favoráveis à cultura de moluscos bivalves. A indústria alimentar e de rações é considerada uma das maiores no mundo, o que constitui igualmente um elemento particularmente importante para o futuro desenvolvimento da produção, quer de crustáceos como de peixes. O potencial de desenvolvimento centra-se igualmente no melhoramento da tecnologia de cultura, considerando a capacidade técnica desenvolvida, e que em termos de oportunidades extensivas aos países lusófonos, é representado pelos centros de formação e estações de investigação existentes no país.

Moçambique é possivelmente o país africano que no passado recente realizou estudos de avaliação do potencial costeiro, para o fomento e ordenamento da aquacultura marinha. Existem cerca de 170 mil ha de área costeira favorável ao desenvolvimento de sistemas em terra, fora da cobertura de mangal, e não afectando ecosistemas costeiros sensíveis como recifes de coral e parques de ervas marinhas. Cerca de 30 mil ha foram identificados especificamente para o desenvolvimento da cultura do camarão marinho. Recentemente, estudos realizados sobre o fomento da cultura de algas marinhas na região norte de Moçambique, identificaram cerca de 1000 ha para o desenvolvimento de parques costeiros de pequena profundidade. O conhecimento do potencial é contudo ainda limitado considerando a extensão da costa.

2.4 Constrangimentos e Limitações

Os países africanos lusófonos, dado o estado incipiente do desenvolvimento da aquacultura em geral, partilham um conjunto de constrangimentos que limitam a exploração do ambiente marinho pristíno que possuem, para o desenvolvimento desta actividade. Estes constrangimentos estão de certa forma associados à situação sócio-económica conjuntural, onde novas actividades produtivas tal como a aquacultura, enfrentam enormes desafios para se estabelecerem em indústria produtiva e económica.

As oportunidades potenciais para o desenvolvimento da aquacultura marinha só poderão ser alcançadas, quando os constragimentos principais forem resolvidos com sucesso. Entre estes destacam-se:

Ø  Ausência de plano estratégico de desenvolvimento da actividade;

Ø  Falta de conhecimento dos recursos e potencialidades para desenvolvimento;

Ø  Ausência de um plano integrado de gestão da zona costeira;

Ø  Inexistência de infraestrutura, meios de investigação e de formação técnica;

Ø  Fraca estrutura administrativa e de fomento;

Ø  Apoio financeiro inadequado;

Ø  Limitação da comercialização, conhecimento e acesso ao mercado;

Ø  Fraca colaboração inter-institucional e cooperação entre os países.

O Brasil, considerando o estado de desenvolvimento da indústria de aquacultura marinha, enfrenta desafios particulares adicionais, entre os quais se destacam:

Ø  Concertação sócio-económica do desenvolvimento industrial;

Ø  Controle de qualidade e certificação da indústria;

Ø  Controle e monitorização do impacto ambiental;

Ø  Ausência de um plano de gestão integrada da zona costeira e uso dos recursos naturais;

Ø  Aplicação de boas práticas de gestão;

Ø  Adpotção de um código de conduta responsável.

Em geral os países lusófonos possuem um conhecimento limitado dos recursos e potencialidades de desenvolvimento, o que limita a promoção do desenvolvimento sustentado da aquacultura.

3.   Estratégia de Desenvolvimento

Considerando a importância que a aquacultura marinha poderá ter entre os países lusófonos, um conjunto de medidas de desenvolvimento serão requeridas. A relevância desta actividade é reforçada uma vez a aquacultura poder contribuir para colmatar as necessidades alimentares e de mercados, considerando em particular a escassez de produtos da pesca e o aumento da população.

Em Abril de 2000 a declaração de Banguecoque sobre o desenvolvimento da aquacultura no novo milênio, estabelece um conjunto de estratégias face ao estado presente do desenvolvimento da indústria, dos requisitos directos de expansão, e da necessidade da actividade se integrar dentro de um conceito de gestão ambiental e concertação ambiental. Estes elementos de desenvolvimento estratégico aplicam-se aos países lusófonos, e são considerados importantes, quer para os países ainda por desenvolver a actividade, como para os países como o Brasil e Portugal, possuidores de uma indústria estabelecida, onde factores que possam contribuir para a sustentabilidade da indústria constituem a principal atenção.

3.1 Formação e Capacitação

Os países lusófonos  necessitam de investir no desenvolvimento de recursos humanos, através da educação e formação em aquacultura, de forma a satisfazer as necessidade de promoção, fomento e investigação.  Uma maior e concertada cooperação entre os países poderá ser desenvolvida, de forma a tirar proveito dos recursos e meios existentes em particular no Brasil e em Portugal, considerando a facilidade de comunicação em língua Portuguesa. A materialização desta necessidade poderá ser alcançada pelo:

Ø  Desenvolvimento de programas de formação local;

Ø  Desenvolvimento de curricula aplicado multi-disciplinar;

Ø  Desenvolvimento de programas de cooperação e troca de experiências;

Ø  Treinamento de aquacultores e extensionistas;

Ø  Aumento da cooperação entre instituições e países com capacidades em formação.

3.2 Investigação e Desenvolvimento

Há uma necessidade partilhada entre todos os países, de um maior investimento na investigação e fomento do desenvolvimento da actividade de aquacultura. Esta necessidade poderá ser materializada de uma forma mais eficiente, tirando proveito da capacipade e experiência existente entre os países lusófonos mais avançados no desenvolvimento da aquacultura. O uso de uma mesma língua de comunicação constitui uma importante mais-valia numa perspectiva de cooperação entre os países com vista a:

Ø  Desenvolver investigação multidisciplinar que contribua directamente para o desenvolvimento;

Ø  Melhorar a aplicação da investigação na extensão, fomento e actividade produtiva;

Ø  Estabelecer parcerias de investigação com a indústria;

Ø  Desenvolver a colaboração institucional na procura de financiamento envolvendo a indústria;

Ø  Desenvolver programas de colaboração em investigação entre os países.

3.3 Informação e Comunicação

Para a promoção e fomento desta actividade entre os países, bem como para garantir a administração e gestão da aquacultura, é necessário que mecanismos sejam desenvolvidos para permitir o fluxo e a partilha de informação, bem como a comunicação entre diferentes intervenientes na actividade, incluindo académicos, investigadores, extensionistas, ambientalistas e produtores. A partilha de informação entre os países lusófonos contribuirá para o desenvolvimento da educação e formação, administração e gestão, bem como para o reforço da capacidade institucional. Estes objectivos poderão ser alcançados através de:

Ø  Organização de eventos para partilha de informação;

Ø  Reforço da capacidade institucional nacional de colheita e tratamento de dados e informacão;

Ø  Uso de tecnolgia de comunicação para partilha de informação;

Ø  Desenvolvimento de mecanismos para partilha de informação;

Ø  Disseminação da informação sobre potencialidades e do estado de desenvolvimento do sector.

A recolha de informação e a sua disseminação, poderá ser aplicada igualmente na promoção de investimentos e fomento do desenvolvimento industrial, bem como contribuir para sensibilização pública sobre as boas práticas de operação e gestão em aquacultura.

3.4 Sustentabilidade Ambiental

No passado, a aquacultura foi criticada por más práticas envolvendo a destruição de mangais, uso excessivo de recursos naturais e de espécies nativas, poluição de sistemas naturais, e de a actividade industrial não contribuir para o desenvolvimento sócio-económico local.

Considerando a importância económica que a aquacultura poderá ter entre os países lusófonos, face aos recursos e potencialidades existentes, há necessidade dos países desenvolverem políticas e estratégias de desenvolvimento, que garantam a sustentabilidade ambiental. As acções a desenvolver com este fim incluem:

Ø  Desenvolvimento e aplicação de critérios ambientais, sociais e económicos no fomento da aquacultura;

Ø  Desenvolvimento de regulamentação específica harmonisada com a legislação ambiental;

Ø  Desenvolvimento e aplicação de um código de conduta responsável entre os produtores, e de boas práticas de aquacultura, em conformidade com os instrumentos legais;

Ø  Investigacão sobre sistemas de produção de maior eficiência no uso de recursos naturais;

Ø  Integração dos empreedimentos industriais no contexto sócio-económico local;

Ø  Planificação do desenvolvimento da aquacultura marinha dentro do contexto da gestão integrada da zona costeira.

3.5 Comercialização e Mercados

O desenvolvimento do mercado e da comercialização é vital para o incremento da demanda, bem como poderá reflectir-se no aumento do valor e rendimento económico, e contribuir para o sucesso e sustentabilidade da aquacultura. Aqui há a salientar que alguns produtos de aquacultura, senão a maioria, têm de competir e de certa forma são despreciados, com uma qualidade supostamente superior dos produtos da pesca. Contudo, com a redução das capturas e aumento do custo da pesca, derivado do aumento drático do preço dos combustíveis, observa-se actualmente um alargamento dos grandes mercados internacionais, em particular a Europa e os Estados Unidos da América aos produtos de aquacultura.

Os países lusófonos emergentes no desenvolvimento da aquacultura deverão igualmente avaliar as potencialidades do mercado ao nível local, nacional e regional. Em particular, os produtos de aquacultura de nível baixo nível na cadeia alimentar, poderão contribuir para o desenvolvimento humano, e satisfazer as necessidades permentes de segurança alimentar, alívio à pobreza e da mal-nutrição.

Estes objectivos poderão ser alcançados através do desenvolvimento de um conjunto de medidas entre as quais se destaca:

Ø  Promoção da produção e consumo de produtos de aquacultura;

Ø  Apoio a produtores e processadores na identificação do mercado para produtos, tecnologia e insumos de produção;

Ø  Pesquisa das características e requisitos dos mercados consumidores;

Ø  Desenvolvimento de um serviço de Inspecção (Autoridade Competente), que realize as funções de verificação, análise, validação e de certificação;

Ø  Promoção de sistemas de garantia de qualidade baseados no auto-controlo, junto da indústria de produção e processamento;

Ø  Redução das barreias comerciais para produtos de aquacultura.

3.6 Cooperação

A cooperação entre os países lusófonos deverá ser promovida, tirando partido de uma língua comum, o Português, e das experiências e capacidades que os vários países possuem. Esta cooperação será principalmente benéfica para os países que ainda não desenvolveram uma indústria de aquacultura, evitando por um lado a repetição de erros derivados do processo de aprendizagem e cresciento do sector, e por outro aproveitando as capacidades que alguns destes países possuem nas áreas de formação e capacitação, tecnologia, investigação, bem como na planificação e ordenamento do desenvolvimento da aquacultura.

[1] FAO 2006, The status of world fisheries and aquaculture.

[2] FAO, National aquaculture sector overview

[3] William Silvert, 2004

[4] DNEP, 2004

[5] FAO, National aquaculture sector overview