Congresso - Os Mares da Lusofonia

" 1. Este Congresso tem um especial significado, pelo espírito de solidariedade que o anima, com fortes raízes culturais e históricas acentuadas pelo processo de globalização em curso. Acrescido pela simbologia associada ao Oceano como espaço integrado na diversidade dos mares e bacias oceânicas que o inteiram. Noções que, no meu caso, vão para além das abstracções e conceitos, e adquirem densidade pela vivência, ao longo dos anos, nomeadamente no âmbito das Nações Unidas (FAO, UNESCO e IOC) e do acompanhamento da evolução da pesca e da aquacultura à escala mundial. Agora vistas numa perspectiva de desenvolvimento sustentável.

2. As intervenções previstas (Carlos Sousa Reis / PO, Cirilo Vieira / RG-B e Fernando Loforte Ribeiro / Moçambique), e o debate que terá lugar, oferecer-nos-ão um panorama actualizado da situação e requisitos actuais face à mutação do paradigma de gestão dos recursos vivos e dos espaços marítimos. Processo marcado pela visão do Oceano como espaço integrado e interactivo que inspirou a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, agora articulada com os objectivos do desenvolvimento sustentável preconizados na Agenda 21 (Conferência do Rio, 1992), nomeadamente no Capítulo 14 respeitante aos mares e oceanos. Objectivos que visam conciliar o desenvolvimento económico e social com o ambiente e requerem arranjos institucionais abertos e participados, envolvendo as partes interessadas e a sociedade civil no seu conjunto.

É neste processo - complexo e lento pela sua própria natureza e que pretende ir ao encontro das aspirações dos povos num mundo marcado por situações conflituosas e com graves implicações no plano humano e social - que começam a vislumbrar-se formas de governação mais responsáveis e eficazes, mediante uma melhor integração dos assuntos humanos e dos impactos deles resultantes no contexto ambiental global em que nos inserimos.

O Oceano - pelo carácter dos recursos vivos como "bens comuns" a nível das Áreas Marítimas sob Jurisdição dos Estados bem como no Alto Mar e Fundos Marinhos; pela dinâmica dos processos naturais que nele têm lugar, e pela sua capacidade de integrar e intersectar com os outros compartimentos ambientais (continentes, atmosfera, fundos marinhos, biosfera) - requer uma abordagem integrada, multidisciplinar e multisectorial. Objectivo fácil de formular mas difícil de levar à prática de forma satisfatória.

É neste contexto que o Sistema das Nações Unidas e outros mecanismos multilaterais, em conjunção com os Estados, têm procurado, em particular na sequência da Cimeira de Joanesburgo, estimular acções de interesse mútuo. O valioso esforço realizado pela FAO, no respeitante à exploração racional dos recursos pesqueiros e ao desenvolvimento da aquacultura (componente que será elaborado pelo Dr. Loforte Ribeiro), tem procurado dar resposta aos riscos resultantes de uma pesca agressiva, destrutiva e ilegal. De notar que a grave crise resultante (temática que será abordada pelo Dr. Carlos Reis), se traduz no considerável número de stocks totalmente esgotados ou em regime avançado de sobrepesca, à escala mundial. Torna-se, assim, imperioso assumir medidas convincentes, realistas e eficazes que dêem resposta a esta situação.

É neste contexto que, finalmente, se assume que a exploração dos recursos vivos, pesca e aquacultura, a par do crescente uso e potencialidades oferecidas pela biodiversidade marinha, sejam integrados para fins de investigação, gestão e desenvolvimento sustentável no contexto dos Grandes Ecossistemas Marinhos e das Regiões Ecológicas. Tal requer conhecimento tanto das ciências exactas e naturais como das ciências humanas e sociais, e mecanismos institucionais e meios além da capacidade dos Estados, mesmo dos mais desenvolvidos, bem como de modos avançados de cooperação e coordenação a nível nacional, regional e global que associem ao processo de decisão, de forma transparente e ajustada, as partes interessadas, as populações costeiras, e a sociedade civil no seu conjunto.

As alterações climáticas e impactos resultantes, põem em evidência os objectivos do desenvolvimento sustentável como "utopia útil" para o futuro da Humanidade, complementando a estratégia de redução da pobreza e das disparidades sociais que marcam praticamente todas as sociedades. Este objectivo exige um esforço de solidariedade por razões éticas mas, também, baseado no interesse mútuo e no crescente respeito pelo "outro". Cabe, nesta estratégia, um papel fundamental à cooperação bilateral e multilateral, com vista a reforçar as capacidades nacionais em Assuntos do Oceano e, deste modo, contribuir para melhorar a colaboração regional e mundial, incluindo na pesca, aquacultura e biodiversidade.

Termino fazendo um apelo para que, no decurso do debate - com inspiração, criatividade, e realismo - e tendo em conta a diversidade e especificidade das situações que caracterizam os Estados que se reconhecem na Lusofonia - sejamos capazes de identificar objectivos e acções comuns que estimulem o espírito de cooperação, com vista a iniciativas concertadas ou conjuntas que contribuam para o desenvolvimento das nossas comunidades e a protecção do ambiente e do Mar que nos une."