Congresso - Os Mares da Lusofonia

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5º PAINEL

A  EXPLORAÇÃO  DO  LEITO  DO  MAR  E  A  CAPTAÇÃO  DE  ENERGIAS RENOVÁVEIS

1.        INTRODUÇÃO

Durante os quatro paineis que já se realizaram no âmbito do Congresso "OS MARES DA LUSOFONIA" tivémos oportunidade de ouvir diferentes perspectivas sobre o papel do mar enquanto espaço de afirmação estratégica, outras tantas quanto ao potencial económico dos transportes marítimos, dos portos e do turismo náutico, várias intervenções enquadradas no tema oportunidades e responsabilidades que trazem para cada país os espaços marítimos sob jurisdição nacional e ainda três intervenções no âmbito de um quarto painel subordinado ao tema a recolha sustentada dos recursos vivos e da biodiversidade.

No fundo, fez-se uma análise de várias facetas do mar. O mar como vector estratégico e cutural; o mar como via de comunicação e de fruição de lazer; o mar como fonte de proteínas; o mar como um largo conjunto de oportunidades e responsabilidades que têm que ser aproveitadas, exploradas e geridas de forma sustentada e responsável.

Vamos, pois, dar início ao último painel - "A exploração do leito do mar e a captação de energia", contemplando agora outros vectores que o mar, o seu leito, ou o subsolo marinho têm para nos oferecer, se os soubermos identificar, inventariar e explorar responsavelmente.

Antes de dar a palavra a cada um dos três oradores que integram este painel, farei uma curta abordagem enquadradora das três áreas que aqui irão ser discutidas.

2.       PLATAFORMA CONTINENTAL

O termo "Plataforma Continental" encerra dois significados distintos: o geológico, relacionado com a morfologia submarina, e o jurídico. Relativamente ao primeiro significado, poderá dizer-se que a margem continental portuguesa apresenta uma morfologia pouco profunda, relativamente plana e com um comprimento aproximado de 550km; uma largura variável, entre cerca de 5km junto ao Cabo Espichel, e cerca de 60km no paralelo do Cabo Mondego; e um bordo profundo, oscilando entre cerca de 120m junto ao Cabo Raso e mais de 400m no paralelo da Figueira da Foz. A morfologia da margem insular portuguesa, em torno dos arquipélagos dos Açores e da Madeira é distinta da verificada na margem continental por a sua origem ser totalmente diferente.

Quanto ao conceito jurídico, encontra-se exposto na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, que estatui que a Plataforma Continental compreende o leito e o subsolo das áreas submarinas que se estendem para além do Mar Territorial, em toda a extensão do prolongamento natural do território terrestre, até ao bordo exterior da margem continental, ou até uma distância de 200mi, no caso de aquele não atingir esta distância.

O estado costeiro exerce direitos de soberania e exclusividade sobre a Plataforma Continental, para efeitos de exploração e aproveitamento dos seus recursos minerais, de outros recursos não vivos do seu leito e subsolo, e de organismos vivos pertencetes a espécies sedentárias.

Este limite de 200mi poderá, no entanto e em condições específicas, ser alargado, até um limite máximo de 350mi.

Mas quais os interesses que os estados poderão ter neste alargamento? Eles residem fundamentalmente no interesse estratégico, no interesse técnico-científico, e muito no  interesse económico, este ligado à exploração dos nódulos polimetálicos, das crostas ricas em cobalto, dos sulfuretos maciços, dos inertes e dos hidrocarbonetos;

Este vai ser pois o tema central da primeira exposição integrada neste painel.

3.       A  EXPLORAÇÃO  DE  HIDROCARBONETOS

Por razões bem conhecidas, esta área tem sido das mais discutidas durante os últimos tempos. E por muito que se procurem alternativas (e já iremos falar delas), durante muitos anos se continuará a falar, e a depender, desta fonte de energia. Hoje, estima-se que as reservas existentes no fundo do mar sejam 65% do total, sendo 30% nas plataformas continentais e 35% nas planícies abissais (a mais de 4000m de profundidade). Assim, a pesquisa e decorrente produção marítima de petróleo e gás natural sofreu um considerável aumento nos últimos 35 anos representando, actualmente, cerca de 35% do total da produção mundial, quando era apenas de 20% em 1974.

Continuam  a existir  incentivos para que se mantenha a exploração oceânica de petróleo, os quais têm ocorrido segundo duas vertentes: uma tecnológica, ligada ao aperfeiçoamento dos processos de análise sísmica e ao melhoramento das técnicas de prefuração; e uma económica, por se constatar um rápido retorno do investimento inicial e se manter a possibilidade adicional de futuros desenvolvimentos.

De tudo isto resulta do maior interesse o conhecimento da experiência angolana que nos irá ser transmitida na segunda exposição deste painel.

4.       A  CAPTAÇÃO  DE  ENERGIAS  RENOVÁVEIS  NO  MAR

Estima-se que, só nas primeiras duas décadas do século XXI, o consumo mundial de energia cresça cerca de 60%. Embora a procura e exploração dos combustíveis fósseis continue em expansão, e continue a existir sempre o recurso ao nuclear (hoje uma opção mais política que técnica), de há muito que se procuram alternativas noutras áreas, designadamente no mar, onde a energia com origem em diversas fontes é inesgotável, não obstante ser difícil de captar e converter, de conservar ou de transportar e nem sempre disponível quando mais desejável.

Exactamente por estas condicionantes, as energias ditas renováveis têm sido consideradas, para já, apenas como fontes complementares de energia, muitas vezes ainda apenas ao nível de projectos piloto. Mas tudo indica que se encontra em franco desenvolvimento a captação e exploração destas energias, sendo crescente o número de investidores particulares. Como exemplos, cito o aproveitamento da biomassa marinha, a conversão da energia térmica (OTEC), a energia eólica oceânica, a energia resultante de gradientes salinos, a energia das marés e das correntes oceânicas e, por fim, a energia das ondas.

Trata-se, assim, de uma área cujo interesse está a aumentar, que nalguns casos já passou da fase experimental para a de produção industrial continuada e que, muito em breve, passará também da fase da curiosidade ou da desconfiança, para a fase do reconhecimento da sua necessidade e indispensabilidade. Em síntese, poderá dizer-se que a captação de energias renováveis no mar constitui uma múltipla oportunidade: a de produção de energia renovável, contribuindo para a redução de gases com efeitos de estufa; a de desenvolvimento sócio-económico, potenciador de emprego qualificado; e a de desenvolvimento tecnológico, susceptível de ser exportado e integrável num cluster industrial virado para o oceano.

Por tudo isso, será com grande interesse que ouviremos a exposição que vai ser dedicada a esta matéria, terceiro tema deste painel.